Evaristo Amaro tem um vasto currículo
de actividades, às quais sempre dedicou grande profissionalismo e foco. Depois
de ter passado pela área comercial e da respectiva gestão, mantém ligação à
área de bem estar e abraçou as leis há cerca de 13 anos. Qual foi a motivação
para este virar de página na sua vida profissional?
Não
foi bem um virar de página, mas sim, mais uma página a acrescentar a outras já
escritas. Desde sempre, que me conheci com um sentido de Estado, e um gosto
especial pelo emaranhado de Leis, que forma o nosso ordenamento jurídico. O
apelo pela área Jurídica, não foi o concretizar de um sonho, como acontece com
várias pessoas, mas sim, de uma necessidade de preenchimento, de construção de
uma personalidade, que sabia ser este o caminho a seguir. Depois de percorrer
caminhos académicos na área da Psicologia, e da Administração de Empresas, da
Formação, e da Segurança no Trabalho, foi a Solicitadoria, que preencheu um
espaço em aberto, enveredando por esta Profissão, de que muito me orgulho, e
que me disponho a dignificar.
Não raramente lhe chegam clientes com
processos complicadíssimos e das mais variadas índoles. Nos processos de
heranças, por exemplo, que conselhos dá a quem o procura acerca da
regularização do património?
Os
Processos que abordam as Sucessões, são sempre de uma maior complexidade, pois
ao mesmo tempo, que vamos atuar na área do Direito Patrimonial, em relação à
gestão processual, temos em simultâneo, que saber gerir emoções, muito próprias
de quem perdeu um familiar. Existem dois tipos de clientes, que procuram um/a
Solicitador/a que os ajude nas questões de Heranças, o cliente que não tem
conflitos com os outros Herdeiros, e o cliente que tem conflitos, que pensam
ser insanáveis. São estes que se tornam mais difíceis de gerir, mas que por
vezes até se tornam mais fáceis, pois as partes desconhecem a legislação a
aplicar, e as suas vertentes e soluções, as quais nos prontificamos a esclarecer,
a maior parte das vezes, com resultados positivos. Depois de questionar as
pretensões dos clientes quanto ao destino a dar aos bens móveis e imóveis, é
feito um aconselhamento e gestão Processual, aplicado a cada caso, que entre
outras soluções, pode culminar em Partilhas, ou na alienação do património,
colocando os imóveis no mercado de venda, efetuando a legalização documental
dos mesmos. O Trabalho do Solicitador, passa também por efetuar a gestão
documental, para elaboração da Habilitação de Herdeiros e na Participação do
Imposto de Selo sobre as Transmissões Gratuitas.
Ainda na parte do património imobiliário, quer
explicar-nos um pouco a importância de os documentos estarem em conformidade,
relativamente a titulares, áreas, usufrutos, etc?
Para
uma área como a do Património Imobiliário, que está em constante mutação, com
um movimento de vários milhões de euros/dia em Portugal, com uma legislação
muito variada, e dispersa por vários Diplomas, é crucial que a legalidade dos
Documentos que instruem os Processos esteja em conformidade com o que a Lei
exige. A título de exemplo, a Lei exige que um imóvel, para ser alienado, o
titular tem que ser detentor desse direito, estando inscrito na Certidão
Permanente Predial, no entanto é permitido que o detentor do direito possa
alienar, sem ser o titular inscrito, com documentos instrutórios como
Habilitação de Herdeiros, Testamento, actos no próprio dia, entre outros.
A
uniformização das áreas, na Caderneta Predial e na Certidão Permanente, é outra
das premissas necessárias para a transmissão do imóvel, podendo ser corrigidas
nos termos da Lei.
No
que toca ao usufruto, é esta uma figura jurídica cada vez mais utilizada,
principalmente na alienação por Doação, transmissão da titularidade em vida, em
que o Doador reserva para si o Usufruto e doa a Nua Propriedade, o que se
verifica essencialmente na transmissão do imóvel, entre pais e filhos.
Numa
Gestão processual, além dos supra referidos, incluem-se outros documentos
instrutórios, cuja conformidade é necessária para uma compra e venda de imóvel
urbano, tais como Procurações, quando aplicável, a Licença de Utilização/habitabilidade,
ou a sua isenção, a Ficha Técnica de Habitação, quando aplicável, a
Certificação energética, quando aplicável, o pagamento do IMT e do Imposto
Selo, a Declaração de Não divida do condomínio, quando aplicável, e os Direitos
de Preferência. Quantos aos prédios Rústicos, além dos documentos instrutórios,
são também notificados os confinantes do prédio em causa, para o exercício dos
Direitos de preferência.
Vivem-se tempos confusos, que por vezes levam
as pessoas a tentar “desenrascar-se” sem recorrerem à ajuda de profissionais
conhecedores. Na sua opinião, quais as mais valias e conforto para os cidadãos
que a solicitadoria tráz nas áreas onde actua?
O
exercício da Solicitadoria é uma profissão regulada, quer pelo Estado, quer
pela Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução. Só por si, o facto de ser
uma profissão regulada, implica aos cidadãos um nível de confiança nos
profissionais de Solicitadoria.
São
estes Profissionais que podem praticar os Actos Próprios dos Solicitadores e
dos Advogados, previstos na Lei n.º 49/2004, de 24 de Agosto, configurando
Crime de Procuradoria Ilícita, quem os praticar, sem que para o efeito esteja
habilitado.
Ao
cidadão que procurar um/a Solicitador/a, desde logo tem a garantia de ser
atendido por profissional qualificado/a para o efeito, que conhece as matérias
em análise, que detém acesso às Plataformas necessárias para a elaboração de
determinados Actos, que detém o saber necessário para ao aconselhamento e que
está legalizado para exercer uma profissão com um alto nível de exigência
jurídico, sendo dotado/a de competências para o efeito.
É a transparência fundamental em todos
os processos?
Nem
consigo imaginar um Processo, onde a transparência não seja um dos pilares
fundamentais à sua concretização. É a transparência que acalma todas as
dúvidas, que possam surgir no decorrer de uma gestão processual imobiliária,
que sossega os ânimos e anseios, e que define os bons, dos maus profissionais.
O Evaristo é oriundo de uma freguesia
do concelho de Beja, onde cresceu com a simplicidade das gentes locais.
Considera que essa vivência tem influência na sua forma de estar, de trabalhar
e de olhar o próximo?
Sim,
certamente que sim. Considero ser na infância, e adolescência que assenta a
construção do nosso perfil pessoal, social, e em alguns casos até profissional.
Os alicerces de um projeto de vida, assente nos valores de família, no respeito
pelos outros, na dedicação às causas, no companheirismo, na amizade, na
predisposição para a aprendizagem, no amor às nossas gentes e ao nosso
território, na capacidade de compreender a nossa envolvência na comunidade e na
necessidade de evolução.
Todos
estes valores aqui referidos, não são inatos, são fruto de uma vivência e de
opções. São estas opções que tomamos, que nos definem, na forma como somos
aceites, e transportamos diariamente quer para o nosso plano familiar, social e
profissional.
Ainda falando nas suas origens, o que
lhe diz o horizonte? É ele infinito?
Compreendo
quem encontra uma certa tranquilidade e conforto, naquilo que já é ou já tem,
não aspirando a outros voos, e até rejeitando a aprendizagem.
Compreendo,
mas não me revejo nesta tomada de posição. A linha do horizonte, quando o observamos,
deixa-nos a perceção de que é finita, mas quando nos deslocamos no seu sentido,
e aquela primeira linha que observámos é ultrapassada, visionamos uma outra
logo de seguida. É neste conceito que assenta a minha busca por novos
horizontes, novas formas de crescimento, valorização pessoal e profissional,
numa constante procura pela aprendizagem e solidificação de conhecimentos. “…Ainda
há tanto para se aprender, ainda há tanto para caminhar, ainda há tanto o que
viver... que às vezes parece que nunca vai chegar. Mas a vida tem dessas
coisas, um dia de lutas, outro de vitórias. Quem não passa pelo campo de
treinamento da vida não está apto para vivenciar o melhor que ela tem a
oferecer….” Letícia Ayala.
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